República da Guiné Equatorial, como é oficialmente conhecida a GUINÉ EQUATORIAL, país da África Ocidental dividido em vários territórios descontínuos no Golfo da Guiné.
A capital do país é a cidade de Malabo, antigamente conhecida como Santa Isabel, mas está prevista a inauguração da Cidade da Paz no decorrer da década de 2020, uma cidade planejada para ser a futura capital.
A Guiné Equatorial é o único país da África que tem como língua oficial o Espanhol com cerca de 88% da população podendo falá-lo porque é o idioma do sistema de ensino do país. Mas, apenas cerca de 10-15% da população tem um alto nível de proficiência na língua. Os idiomas mais falados por lá é o fangue (uma língua centro-africana falada por mais de 3 milhões de pessoas nos Camarões, Gabão, Guiné Equatorial e Congo) e o Pidgin Inglês. Mas para fazer negócios e se beneficiar, a nação consegue se ajustar a outros idiomas para pertencer algumas organizações ou ter acesso a outros mercados, ora vejamos:
Desde 1998, o francês é uma língua oficial da Guiné Equatorial, isto porque a nação quis se juntar à Comunidade Econômica e Monetária da África Central pela circulação monetária (Franco CFA). O francês foi adotado como língua oficial, embora, na prática, a sua utilização é muito pequena e foi adotada a fim de pertencer à comunidade de Estados de língua francesa (Francofonia), com os benefícios da abertura de mercado significativo.
Ja em 2010 o português foi oficializado como a terceira língua oficial da Guiné Equatorial, a fim de conseguir a adesão plena da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Na época, o país também pediu o apoio dos oito países membros (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste) para difundir o ensino da língua portuguesa no país, para formação profissional e acolhimento de seus alunos por parte dos países da comunidade lusófona. O pedido de adesão a CPLP por parte da GUINÉ EQUATORIAL gerou muita controvérsia e críticas e com isto, em Julho de 2012, a CPLP recusou o pedido da Guiné Equatorial de ser aceite como membro de pleno direito desta comunidade; por causa de progressos insuficientes na introdução do português no pais, e as constantes violações dos direitos humanos no país como por exemplo a pena de morte que a comunidade a exigia para a sua abolição.
No entanto, em 2014, na X Cimeira da CPLP em Díli no Timor-Leste, através de um consenso, Guiné Equatorial foi aceite como um membro de pleno direito. Nos bastidores deste processo fala-se que Portugal era o principal membro que estava contra a entrada da GUINÉ EQUATORIAL na comunidade e ainda diz-se que o principal apoiador da adesão da Nação era a ANGOLA. Nessa época, o governo da Guiné Equatorial disse que irá tomar medidas para a difusão da língua portuguesa no país, com a promoção do seu ensino nas escolas primárias, e também aprovou a criação de um centro de estudos multidisciplinares de expressão portuguesa dedicado aos países da CPLP, cujas portas se abrirão ao público no ano escolar de 2015. E ainda prometeu um novo código penal sem a pena de morte que desde lá até a criação deste vídeo já se vão quase 8 anos de promessa.
ECONOMIA
Antes da independência, a Guiné Equatorial exportava cacau, café e madeira, principalmente, para seu governante colonial, a Espanha, mas também para a Alemanha e Reino Unido. A descoberta de grandes reservas de petróleo, em 1996 que a tornou um dos maiores produtores de petróleo do sub-Saara, e sua posterior exploração, têm contribuído para um aumento muito grande na receita do governo. A partir de 2004, a Guiné Equatorial se tornou o terceiro maior produtor de petróleo da África Subsaariana. Tendo sua produção subido para 360 mil barris por dia, sendo que, dois anos antes, produzia apenas 220 mil. Silvicultura, agricultura e pesca também são importantes componentes do produto interno bruto.
De acordo com FMI, em 2021 a Guiné Equatorial encontrava-se na 30º posição em termos de PIB e Paridade de Poder de Compra (PIB – 34,288.000.000) No entanto, a riqueza é distribuída de forma muito desigual e poucas pessoas foram beneficiadas com as riquezas do petróleo. O país ocupava a 17ª posição em 2020 do Índice de Desenvolvimento Humano em países Africanos, isto segundo Organização das Nações Unidas numa classificação de 53 países de África.
POLÍTICA
O presidente da Guiné Equatorial é Teodoro Obiang Nguema Mbasogo que está no poder desde 1979, após depor seu tio, Francisco Macías, num golpe militar. A revista Forbes o coloca como o oitavo governante mais rico do mundo, apesar da população do seu país ser considerada uma das mais pobres do planeta, sendo que 70% vivem abaixo da linha de pobreza. Durante as três décadas de seu governo, Obiang mostrou pouca tolerância aos opositores do seu regime. Enquanto o país é, nominalmente, uma democracia multipartidária, as eleições têm sido, geralmente, consideradas grandes farsas e aqui estão os fatos: em 1982, 1989, 1996, 2002 e 2009 ele foi eleito com mas de 97% de aprovação, existem factos que apontam que no ano de 2002 houve um círculo eleitoral que o elegeu com 103% dos votos.
De acordo com a Human Rights Watch, a ditadura do presidente Obiang tem usado o “boom do petróleo” para consolidar e enriquecer-se ainda mais à custa da população do país. Desde agosto de 1979, cerca de 12 tentativas de golpe mal-sucedidas ocorreram. As tentativas de golpe eram, frequentemente, perpetradas por elites rivais em uma tentativa de aproveitar os recursos econômicos do estado.
De acordo com a “March 2004 BBC profile”, a política dentro do país é atualmente dominada por tensões entre o filho de Obiang, Teodoro Nguema Obiang Mangue, e outros parentes próximos com posições de poder nas forças de segurança. A tensão pode estar enraizada em uma mudança de poder decorrente do grande aumento na produção de petróleo que ocorreu desde 1997.
Uma investigação do Senado dos Estados Unidos de 2004 no Banco Riggs (com sede em Washington, D. C.) descobriu que a família do presidente Obiang tinha recebido enormes pagamentos de empresas de petróleo dos Estados Unidos, como a ExxonMobil e Amerada Hess. Desde 2005, a Military Professional Resources Inc., uma companhia militar privada internacional com sede nos Estados Unidos, trabalhou na Guiné Equatorial para treinar as forças policiais em práticas adequadas de direitos humanos. Em 2006, a secretária de Estado americana, Condoleezza Rice, saudou Obiang como um “bom amigo”, apesar das críticas relativas aos direitos humanos e liberdades civis. A Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional celebrou um Memorando de Entendimento (MOU) com Obiang, em abril de 2006, para estabelecer um Fundo de Desenvolvimento Social no país e a implementação de projetos nas áreas de saúde, educação, assuntos da mulher e do meio ambiente.
Isto é a prova que o Governo dos estados unidos só pensa nele quando o assunto é posicionamento estratégicos global, capaz de apoiar regimes com alto índice de violação de direitos Humanos mesmo sendo o defensor aguerrido quando o assunto é liberdade civil e política.
Em 2006, Obiang assinou um decreto antitortura para proibir todas as formas de abuso e tratamento inadequado na Guiné Equatorial e ele encomendou a renovação e modernização da prisão de Black Beach em 2007 para garantir o tratamento humano dos prisioneiros. No entanto, os abusos contra os direitos humanos continuaram. A Human Rights Watch e Anistia Internacional, entre outras organizações não governamentais, têm documentado graves violações de direitos humanos nas prisões, incluindo a tortura, espancamentos, mortes inexplicáveis e detenção ilegal.
A Transparência Internacional colocou a Guiné Equatorial no top 12 da sua lista de estados corruptos. Rejeitando as vozes internacionais que exigem mais transparência, Obiang, por muito tempo, considerou que as receitas do petróleo são um segredo de Estado. Em 2008, o país tornou-se um candidato da “Extractive Industries Transparency Initiative” – um projeto internacional destinado a promover a abertura sobre as receitas do petróleo do governo -, mas não conseguiu se classificar. O grupo de defesa Global Witness tem feito lobby nos Estados Unidos para atuar contra o filho de Obiang, Teodoro, que é vice-presidente e um ministro do governo. Ele diz que não há provas credíveis de que ele gastou milhões de dólares para comprar uma mansão em Malibu, na Califórnia, e um jato particular com recursos adquiridos de forma corrupta. Em fevereiro de 2010, a Guiné Equatorial assinou um contrato com a subsidiária MPRI da empresa americana L3 Communications para vigilância costeira e de segurança marítima no Golfo da Guiné.
O regime autoritário no poder na Guiné Equatorial tem um dos piores registos de direitos humanos no mundo, e consegue se manter como o “pior do pior” no ranking da pesquisa anual da Freedom House de direitos políticos e civis. Repórteres classificam o presidente Teodoro Obiang Nguema Mbasogo como um dos “predadores” da liberdade de imprensa. O tráfico de pessoas é um problema significativo, de acordo com o “US Trafficking in Persons Report”, de 2012, que afirma que “a Guiné Equatorial é uma fonte e destino para mulheres e crianças vítimas de trabalho forçado e tráfico de sexo.”
